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Значения термина fato incontroverso на португальском
Fatos incontroversos Fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do antigo Código de Processo Civil (1973) brasileiro, in verbis: Artigo 302.
Para se afastar de fatosincontroversos com Paulo André se agarra à linha do discurso oficial.
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Na revelia, os fatos tornam-se incontroversos, e os fatosincontroversos independem de prova, segundo dispõe o art.
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Contou a Baal sobre a briga de Mahound com Ayesha, relatando os boatos como se fossem fatosincontroversos.
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São considerados fatosincontroversos aqueles afirmados, postulados, requeridos por uma parte e confessados, admitidos, confirmados, não contestados pela parte contrária.
5
São objeto de prova os fatos controvertidos (dispensam prova os fatosincontroversos, confessados, notórios e sobre os quais incida presunção absoluta, nos termos do art.
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O factoincontroverso de que o homem tinha sido apunhalado desviou a minha atenção de quaisquer outros indícios.
Использование термина fato incontroverso на португальском
1
Não havia fatoincontroverso suficiente para se admitir mandato de segurança, afirmou.
2
O fatoincontroverso é que esses astros se precipitaram um dia sobre o planeta.
3
Sua autenticidade é um fatoincontroverso.
4
I -deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fatoincontroverso;
5
A concorrência entre entes tributantes municipais é fatoincontroverso e natural em qualquer federação, como já foi dito acima.
6
Caracterização de fatoincontroverso.
7
O fatoincontroverso, e que mais nenhuma instância do nosso sistema jurídico pode mudar, é que Lula restou culpado pela denúncia relacionada ao caso triplex.
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A decisão que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem foi baseada em ' fatoincontroverso', disse o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (Governo Dilma Rousseff).
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Fatosincontroversos são aqueles sobre os quais as partes não discutem.
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Para se afastar de fatosincontroversos com Paulo André se agarra à linha do discurso oficial.
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Na revelia, os fatos tornam-se incontroversos, e os fatosincontroversos independem de prova, segundo dispõe o art.
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Contou a Baal sobre a briga de Mahound com Ayesha, relatando os boatos como se fossem fatosincontroversos.
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São considerados fatosincontroversos aqueles afirmados, postulados, requeridos por uma parte e confessados, admitidos, confirmados, não contestados pela parte contrária.
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São objeto de prova os fatos controvertidos (dispensam prova os fatosincontroversos, confessados, notórios e sobre os quais incida presunção absoluta, nos termos do art.